A imagem de santinhos esparramados em frente a uma seção eleitoral de Camboriú, neste domingo, ilustra o fato de que candidaturas ou militantes não atentaram ao fato de que espalhar material político no dia da eleição é crime. E para denunciar, o aplicativo é o Pardal, de fácil acesso oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país.
O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral. Assista à matéria do canal do TSE no YouTube sobre o Pardal.
Orientações
No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.
De acordo com o cientista político Valdir Pucci, a Justiça já fiscaliza as propagandas veiculadas nos vários veículos de comunicação, em rádio, TV e jornais. “Mas nós precisamos do eleitor na rua, pois não dá para ter um juiz eleitoral e um membro do Ministério Público em cada esquina. Esse papel cabe ao cidadão”, explica.
Atualizações
O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Somente no pleito de 2018, a ferramenta recebeu mais de 47 mil denúncias.
Este ano, dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo Pardal. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022.
