Servidor de Blumenau que vender cortesia da Oktoberfest será punido

Cada funcionário público tem direito a receber seis entradas para os dias de menor movimento
Publicado em 27/09/2022 10h44

Um decreto publicado nesta segunda-feira (26) em Blumenau cria punição aos servidores da prefeitura que forem flagrados vendendo os ingressos da Oktoberfest, distribuídos como cortesia. Segundo informações, cada funcionário público tem direito a receber seis entradas para os dias de menor movimento. No entanto, a prática, prevista em lei municipal, é questionada pelo Ministério Público em ação judicial.

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Quem for pego tentando vender esses ingressos ficará quatro anos sem receber novas gratuidades. Por outro lado, as novas regras estabelecem que o servidor, ativo ou inativo, pode ceder ingressos a “dependentes, cônjuges, conviventes em união estável ou parentes até o 2º grau”.

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