O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou em uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (21) um indulto (perdão de pena) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão. Com o indulto de Bolsonaro, que extingue o cumprimento de uma condenação imposta, Daniel Silveira não precisará realizar o cumprimento das medidas estabelecidas.
“Considerando que ao presidente da República foi confiada a missão de zelar pelo interesse público e considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção em vista da condenação de um parlamentar. Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022”, afirmou o presidente.
No julgamento, que ocorreu nesta última quarta-feira (20), nove ministros acompanharam o voto do ministro e relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.
Veja o pronunciamento de Bolsonaro:
