O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Carlos Roberto da Silva, cassou a liminar conquistada pelos organizadores do 7º MotoCarrero e manteve a revogação do alvará de funcionamento do evento. A decisão foi publicada às 21h51, com o cancelamento sendo efetivado por volta das 1h deste domingo, 13, por meio da entrega da notificação pela equipe técnica da Prefeitura e Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).
A decisão do magistrado foi fundamentada ao longo de seis laudos, frisando ao final que é eminente o “perigo de dano de difícil reparação, diante dos claros indícios de que o mencionado encontro de motociclistas tem provocado preocupante transtornos à ordem pública”. O agravo foi protocolizado pelo setor jurídico da Prefeitura às 18h30, após coleta de relatos, fotos e filmagens que deram sustentação à tese da municipalidade.
O prefeito da cidade frisou que “é uma decisão sábia e pautada no bem da ordem comum. Desde quinta-feira, 10, a cidade vem registrando intensos atos de vandalismo por uma pequena parte dos participantes deste evento, causando ainda a perda da paz das pessoas que aqui residem ou estão ao turismo do bem”, comentou, Aquiles da Costa (MDB) – que durante o final de semana recebeu uma série de ameaças públicas de influenciadores do meio.
O secretário da Fazenda, Eduardo Bueno, entregou aos organizadores a nova decisão judicial. “Penha sempre abraçou este evento, tanto que alcançou sua sétima edição. Mas, o que tem se visto é um completo desrespeito às normais mais basilares da segurança pública, do trânsito e da vida. Lamentamos que a situação tenha chegado neste estágio, mas a ordem pública está acima de tudo”, comentou.
Na manhã de sábado, 12 os organizadores do 7º MotoCarrero obtiveram liminar judicial para realizar o evento neste final de semana. A decisão foi chancelada pelo juiz de plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Daniel Lazzarin Coutinho, pontuando que o alvará expedido pela Polícia Civil é “documento apto a atestar a viabilidade do evento”. Município vai recorrer. Com a cassação da liminar, o evento não possui chancela para continuar.
