Na última segunda-feira (5), os vereadores de Penha aprovaram por unanimidade o projeto de lei que obriga a identificação do veículo de serviço de entrega à domicílio (delivery) no município.

Imediatamente após a aprovação, alguns profissionais de entrega se manifestaram em grupos e redes sociais desaprovando a inciativa que geraria contrariedades com relação a localização e abrangência de atendimento, levando em consideração que muitos profissionais trabalham em mais de uma empresa e entregam em mais de uma cidade. E o projeto de lei não prevê solução para essa situação.

Segundo o projeto aprovado, fica obrigatória a identificação dos entregadores que prestam serviço de entrega à domicílio no âmbito do município de Penha, através de crachá, colete refletivo e caixa ou mochila utilizada para a entrega com a logomarca da empresa.

A lei diz respeito aos aplicativos digitais, sítios eletrônicos de venda de produtos, empresas de entregas, bares, restaurantes, lanchonetes, comércio de bebidas e alimentos em geral e mercados que façam entregas através de pessoas físicas ou jurídicas contratadas direta ou indiretamente.

Segundo os autores do projeto, o objetivo é trazer maior segurança para os profissionais que atuam com entregas a domicílio, para os clientes e também para a população em geral, uma vez que o referido veículo, geralmente motocicleta, e o entregador estarão devidamente identificados durante a prestação de serviço.