Na noite de hoje, Balneário Piçarras irá realizar a apresentação dos ajustes de gabarito do Plano Diretor para cobrança da Outorga Onerosa, que foi alvo de inquérito do Ministério Público no final de 2020. Estarão em discussão os delegados do colegiado formado para exercer esta função na época de elaboração do Plano Diretor. De acordo com a Prefeitura de Balneário Piçarras, o assunto será abordado após o término da 16ª Sessão Ordinária do Legislativo, na Câmara Municipal de Vereadores.
Por motivos de precaução à aglomeração, estarão presentes o secretário de Planejamento, Rodrigo Morimoto e o presidente do colegiado Eder Ailton Pereira. Durante o encontro, será apresentada a deliberação do colegiado quanto a ajustes a serem feitos nos gabaritos que incidem a cobrança da outorga onerosa do direito de construir, previsto no Plano Diretor.
O material ficará disponível para acesso da população na página da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável após a exposição do secretário Rodrigo Morimoto.
Os detalhes implicam, especialmente, a inclusão da contrapartida financeira das construções que ultrapassem os 19 andares e cheguem até os 25 pavimentos. Além dessa inclusão estão previstos outros ajustes como a reativação do Conselho da Cidade.
A outorga onerosa é o direito de construir acima do coeficiente mediante o pagamento de compensação. Com essa cobrança, o limite de andares poderia atingir os 25 pavimentos. Na ocasião. Na ocasião do inquérito do MP, o promotor Luiz Felipe Czesnat, entrevistado no Farol Marazul, entende que a ausência do detalhamento do valor da outorga permite que o proprietário do empreendimento construa acima do coeficiente básico estabelecido sem precisar arcar com o pagamento de uma contrapartida financeira.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Vereadores.
